Notícias e Conteúdos Decisão judicial do TJMS assegura proteção à mulher e reforça aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero A decisão judicial proveniente da Vara de Família da Comarca de Três Lagoas, a qual concedeu a separação de corpos em favor da mulher representa maio 15, 2026 Nenhum comentário