A decisão judicial proveniente da Vara de Família da Comarca de Três Lagoas, a qual concedeu a separação de corpos em favor da mulher representa
O Tribunal de Justiça do Paraná reafirmou o entendimento de que o simples alcance da maioridade civil não encerra, de forma automática, a obrigação de
O Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA decidiu que a dedicação exclusiva da mãe aos cuidados da filha deve ser considerada como trabalho para
A Justiça de São Paulo nomeou Suzane von Richthofen como inventariante da herança do tio, estimada em R$ 5 milhões. A decisão gerou repercussão, mas
Foi sancionada a Lei 15.240/2025, que reconhece oficialmente o abandono afetivo de crianças e adolescentes como ato ilícito civil, passível de indenização. A nova legislação altera
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou pedido de homem para inclusão de bens situados no
A guarda compartilhada foi a modalidade mais adotada em casos de divórcios com filhos menores de idade no último ano. É o que revela a
Pela primeira vez, o número de brasileiros que vivem em uniões consensuais supera o de casamentos no civil e religioso. Segundo o suplemento Nupcialidade e
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a paternidade socioafetiva post mortem de um padrasto com as duas enteadas. O entendimento
No Rio Grande do Sul, uma mulher vítima de violência doméstica deverá ser indenizada pelo ex-marido em R$ 50 mil por danos morais. A 3ª
